TERMOS DE USO

1. Privacidade

Ao entrar no site http://legadoinveste.com.br ou utilizar a nossa plataforma você confirma que leu, compreendeu e que concorda com os nossos “Termos de Uso” e à nossa “Política de Privacidade” e se compromete a cumpri-los. Caso não concorde com os nossos termos citados nos documentos, não poderá acessar os nossos serviços.
Leia atentamente os Termos de Uso, eles abrangem informações relevantes sobre as nossas publicações periódicas.
A Legado Investe é uma empresa que se destina à produção, edição e publicação de conteúdos informativos, gratuitos e pagos, sobre assuntos relacionados à fatos econômicos e financeiros relevantes e ensino à distância.
Esses conteúdos são oferecidos ao usuário em diversos formatos com prazo de vigência determinado no momento da aquisição, por meio de acesso online de venda.
Os conteúdos serão acessados pela plataforma do site http://legadoinveste.com.br, na área de membros, a qual não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar em nosso site.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site, o usuário concorda com os termos de uso de quaisquer regras e diretrizes adicionais postadas por nós. É importante que o usuário consulte estes termos antes de utilizá-lo, pois poderemos fazer alterações e ao acessar entenderemos que o usuário compreendeu todas as normas para uso e que concorda com todas as alterações de uso feitas.
O USUÁRIO DECLARA PARA TODOS OS FINS ENTENDER QUE O CURSO NÃO POSSUI RECONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, TAMPOUCO A FINALIDADE OU RECONHECIMENTO DE QUALQUER ENTIDADE REGULADORA PARA RECOMENDAÇÕES DE INVESTIMENTOS, ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS, CONSULTORIA OU CORRELATOS, TENDO FINALIDADE E NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVA E DE ENTRETENIMENTO.
O Usuário reconhece que o objetivo do Curso não é munir o usuário de qualquer instrumento que promova qualquer variação patrimonial, incluindo, mas sem se limitar a, dicas ou aconselhamento de investimentos. O Usuário reconhece que, caso entenda que qualquer informação ou dado a que teve acesso em razão do Curso pode ser suficiente para lhe municiar a tomar uma decisão de investimento, tal decisão se dará por conta e risco do Usuário. A Produtora, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por perdas ou ganhos financeiros dos Usuários.
Embora tenhamos o comprometimento de nos empenhar para prestar os Serviços com conteúdos de qualidade, não concedemos qualquer garantia de que os materiais do Curso serão adequados para uma finalidade específica buscada pelo Usuário incluindo, mas sem se limitar, variação patrimonial, ou que são completos ou absolutamente livres de erros.

3. Conteúdos e propriedade intelectual

O envio de informações será regido pela nossa Política de Privacidade, que está localizado no site http://legadoinveste.com.br “Política de Privacidade”, e que é incorporada a estes termos. O usuário declara e garante que quaisquer informações que forneça em relação ao seu uso do site são verdadeiras, exatas e completas, e que manterá e atualizará essas informações regularmente. Concorda, também, que, se qualquer das informações que fornecer for falsa, inexata, obsoleta ou incompleta, nós poderemos excluí-lo do site.
A Legado Investe se reserva no direito de, a qualquer momento, adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços a qualquer momento e estes termos continuarão a aplicar-se aos serviços modificados. Ao acessar o site ou qualquer serviço, o usuário concorda que a empresa não será responsabilizada por este ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do site ou dos Serviços, o que acarretará em sua aceitação tácita.

4. Conduta do usuário

O site da empresa Legado Investe permite a disponibilização ao usuário, dos conteúdos periódicos, os quais serão transferidos por meio de download e/ou impressão de página em formato “HTML” ou “PDF” contendo a publicação, a depender do interesse do usuário. Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

(I) não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para acessar o site, assim como recebimentos gratuitos e pagos;
(II) não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação;
(III) não utilizar quaisquer elementos do site para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro que não represente a finalidade principal do site;
(IV) não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet;
(V) não interferir na arquitetura do site por qualquer meio ou forma técnica;
(VI) não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, não interromper , destruir ou limitar a funcionalidade do site;
(VII) não burlar qualquer tecnologia usada pela empresa Legado Investe ou por qualquer terceiro para proteger o conteúdo; e
(VIII) não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em/ou distribuídos nas publicações do site.

5. Uso Proibido do Conteúdo do site

É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da empresa Legado Investe, de seus conteúdos disponibilizados. Esses conteúdos são oferecidos aos usuários em diversos formatos com prazo de vigência determinado.

6. Política de cancelamento

A empresa Legado Investe poderá comercializar seus produtos gratuitamente ou por meio de contratação de cursos.
Para cancelamentos requeridos no prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor de sete dias corridos de curso, a partir da assunção e do acesso ao Portal de Conteúdo, ou, em prazo superior oferecido por liberalidade da empresa no momento da oferta, o usuário fará jus ao reembolso integral do valor pago, sendo esse período considerado como prazo experimental de qualquer produto comercializado online. No caso de cancelamento em até sete dias corridos de curso, o cancelamento poderá ser feito por qualquer motivo e sem necessidade de qualquer explicação por parte do cliente. A solicitação de cancelamento deverá ser feita através do e-mail [email protected].
O reembolso integral do valor pago pelo cliente será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra, obedecendo-se as condições do sistema de reembolso, de acordo com o meio de pagamento usado:
Boleto bancário: o reembolso integral do valor pago pelo assinante, se dará por depósito em conta bancária indicada pelo cliente e;
Cartão de Crédito: a empresa Legado Investe encaminhará à operadora do cartão de crédito do comprador um pedido de cancelamento de compra com requerimento de estorno de eventuais valores cobrados, na forma do item seguinte;
No caso de cancelamento de compras feitas via cartão de crédito, o estorno é solicitado pela empresa Legado Investe para a administradora em até sete dias úteis, gerando um comprovante que pode ser encaminhado para o assinante mediante solicitação por e-mail; e, no caso de cancelamento de compras efetuadas por boleto bancário, a empresa Legado Investe efetuará a devolução dos valores cabíveis, por meio de depósito em sua conta corrente, em até 15 (quinze) dias úteis do fornecimento de tais informações.
Ao optar pelo cancelamento, o assinante perderá o acesso às publicações do período e ao acervo disponibilizado no momento da contratação.

7. Envio de mensagens via Telegram

Consoante as disposições da Política de Privacidade das especificações a empresa Legado Investe poderá, facultativamente, encaminhar avisos, publicações e notificações por meio de mensagens no Telegram. Muito embora façamos os melhores esforços para assegurar o recebimento dos avisos, publicações e notificações, em decorrência da vinculação com os sistemas de telefonia, não se pode assegurar que as mensagens sejam efetivamente recebidas pelo usuário.
Por essas circunstâncias, o usuário concorda e isenta a empresa Legado Investe de toda e qualquer responsabilidade por falhas sistêmicas e/ou pelo não recebimento das mensagens enviadas.
Após a aquisição do acesso ao Curso, o usuário terá acesso ao grupo privado no Telegram, com a finalidade exclusiva de fomentar discussões e assuntos relacionados ao Curso. O grupo privado seguirá regras próprias e restritas que serão disponibilizadas no próprio ambiente do grupo, podendo ser alteradas pela Produtora a qualquer momento.
O grupo privado na plataforma Telegram é uma comunidade exclusiva para os Usuários, com intuito de possibilitar a interação entre os alunos em assuntos pertinentes ao curso. Nada no presente poderá ser reputado como qualquer tipo de promessa de fornecimento de consultoria financeira ou de qualquer tipo de investimento ao Usuário. O ingresso e a permanência no grupo privado serão condicionados ao comportamento e ao cumprimento das regras e termos estipulados por nós. Será automaticamente excluído do grupo privado o usuário que proceder com o envio de mensagens não-solicitadas, de qualquer natureza, e/ou que de qualquer forma não sejam pertinentes à temática do curso, aos demais Usuários ou colaboradores da Produtora, realizar autopromoção de currículos, negócios, outros grupos ou qualquer outro assunto não relacionado ao Curso, publicar textos ou comentários com conteúdos ofensivos, impertinentes, discriminatórios, que violem direitos de terceiros ou que estimulem ou promovam práticas ilícitas, ou incitem a violência em qualquer nível.
Caso o Usuário não cumpra as condições de acesso ao Curso ou quaisquer determinações do grupo privado, poderá sofrer advertência e/ou ser excluído e/ou ter seu acesso ao Curso bloqueado, sem qualquer compensação ou indenização, sendo certo que tal decisão caberá, exclusivamente, à Produtora.
As informações publicadas no grupo privado do Telegram serão consideradas proprietárias da Produtora, sendo que os Usuários não poderão, ainda, publicar ou repassar a terceiros as informações e perguntas publicadas por outro Usuário ou conteúdos em geral postados pela Produtora. Apenas a Produtora poderá utilizar essas informações, ao que os Usuários, neste ato, concedem à Produtora uma licença irrestrita, ilimitada e irrevogável para uso e exploração das mesmas em qualquer plataforma e território, sem que os Usuários façam jus a.
A empresa Legado Investe utilizará as informações de contato fornecidas pelo usuário, no momento do cadastro. A nossa empresa não será responsável pela checagem da adequação e/ou validade de tais informações, de modo que, o usuário deverá manter seus dados cadastrais permanentemente válidos e atualizados.

8. Disposições Finais

Ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-los e não agir contrariamente a eles, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável.
Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo usuário, poderemos interromper, o acesso do usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderemos cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias.
· Se alguma cláusula ou condição contida neste Contrato e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas. Neste caso, a Legado Investe fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inválida.
· A Legado Investe tem como princípio de sua atuação o respeito ao cliente, agindo sempre em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014) e de outras normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas no ordenamento jurídico.
As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como sendo o único competente para solucionar quaisquer conflitos decorrentes deste Termo.